[PDF][PDF] Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública ea tutela de direitos por meio do direito penal–uma recusa
P Cacicedo - Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017 - redalyc.org
Em “Legitimação não tradicional da ação penal–a tutela de bens jurídicos por outras
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da …
instituições públicas”, Franklyn Roger Alves Silva examina a questão da legitimidade da …
[图书][B] Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
CE Felício - 2013 - books.google.com
Page 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................04 ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PODERDEVER DE PUNIR 1. Estado democrático de direito 1.1 …
DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PODERDEVER DE PUNIR 1. Estado democrático de direito 1.1 …
Mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública em face do instituto da delação premiada
EE Viero - 2014 - lume.ufrgs.br
Dentre os diversos princípios que regem a ação penal pública no direito processual penal
brasileiro encontra-se o chamado princípio da obrigatoriedade. Como é sabido, a …
brasileiro encontra-se o chamado princípio da obrigatoriedade. Como é sabido, a …
Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais
ACL de Resende - Revista Brasileira de Direito …, 2020 - rbdpp.emnuvens.com.br
A Lei n° 13.964/2019, denominada de “Pacote Anticrime”, regulamentou o instituto
despenalizador do “Acordo de Não Persecução Penal”. Com a vigência da legislação …
despenalizador do “Acordo de Não Persecução Penal”. Com a vigência da legislação …
Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador
SN Arêdes - Revista brasileira de ciências criminais, 2017 - dialnet.unirioja.es
This paper considers the state punishment represents a broad concept that covers the
criminal law, non-criminal law and the administrative law while that there is no substantive …
criminal law, non-criminal law and the administrative law while that there is no substantive …
[PDF][PDF] Entre a primeira e última linha de defesa: como a leitura incorreta da independência de instâncias e da inafastabilidade jurisdicional prejudica a condição …
GMR D'avila, FCM de Oliveira - researchgate.net
RESUMO O direito penal econômico, assim como o direito penal comum, possui um
conjunto de princípios que organizam, sistematizam, justificam e dão legitimidade a ele …
conjunto de princípios que organizam, sistematizam, justificam e dão legitimidade a ele …
As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo ea limitação de direitos fundamentais
DM Carvalho - 2013 - tede2.pucrs.br
Hodiernamente, trava-se uma ferrenha luta contra a cegueira do senso comum teórico dos
juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se …
juristas do Direito Processual Penal. Para tanto, ao fugir da mesmice dogmática, busca-se …
A legitimidade do Ministério Público na revisão criminal à luz da Constituição Federal.
LCM SOUZA - 2007 - dspace.sti.ufcg.edu.br
Esta pesquisa cientifica trata das principals peculiaridades do Ministerio Publico, sobretudo
das suas incumbencias constitucionais, com o objetivo de demonstrar que tal instituicao …
das suas incumbencias constitucionais, com o objetivo de demonstrar que tal instituicao …
[PDF][PDF] Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no Brasil
HVF NETO - repositorio.ufjf.br
Resumo FERREIRA NETO, Hugo Vidigal. Os princípios formadores do Direito Penal como
critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica …
critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica …