A atividade de Inteligência de Estado brasileira está em xeque com a promulgação da Emenda Constitucional n. 115/2022?: uma avaliação de riscos e impactos e …

MM Ribeiro - 2024 - realp.unb.br
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleça que suas
disposições não são aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados para fins …

[PDF][PDF] A atividade de Inteligência de Estado brasileira está em xeque com a promulgação da Emenda Constitucional n. 115/2022? Uma avaliação de riscos e …

M da Mota Ribeiro - 2022 - ppee.unb.br
RESUMO Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleça que suas
disposições não são aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados para fins …

A atividade de Inteligência de Estado brasileira está em xeque com a promulgação da Emenda Constitucional n. 115/2022?: uma avaliação de riscos e impactos e …

MM Ribeiro - 2024 - rlbea.unb.br
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleça que suas
disposições não são aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados para fins …

A atividade de Inteligência de Estado brasileira está em xeque com a promulgação da Emenda Constitucional n. 115/2022?: uma avaliação de riscos e impactos e …

MM Ribeiro - 2024 - icts.unb.br
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabeleça que suas
disposições não são aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizados para fins …