[PDF][PDF] A FORMAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES PELA NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

ER Linhares-eduardo, BG de Morais - anpad.com.br
Resumo RESUMO: A Lei 13.709/2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) tem como propósito principal a proteção das informações dos usuários brasileiros …

A responsabilidade do controlador quanto aos danos causados pela violação de dados pessoais

ALT Queiroz - 2023 - repositorio.ufu.br
RESUMO O trabalho científico em questão aborda a evolução das leis de proteção de
dados pessoais, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto …

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO

MS Mielo - 2021 - aberto.univem.edu.br
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no …

Compliance aplicado à Lei Geral de Proteção de Dados: o mercado na adequação à lei

AEC Gentile - 2023 - repositorio.pucgoias.edu.br
RESUMO O presente trabalho analisa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(Lei n.
13.709/2018) no âmbito do compliance. Com o avanço das tecnologias e a rotatividade a …

O Regulamento Geral de Proteção de Dados: Desafios e Impactos

ARF Vaz - 2018 - estudogeral.uc.pt
Vivendo, hoje, na sociedade da informação, caracterizada pela sua fácil disponibilização e
constante partilha, assistimos ao surgimento de novos desafios e ameaças à proteção dos …

[PDF][PDF] A CULTURA DE COMPLIANCE EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUA ADOÇÃO NO ÂMBITO LABORAL

B de Felippe Reis - thomsonreuters.com.br
Área do Direito: Trabalho Resumo: O artigo abordou o compliance em matéria de proteção
de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a …

Compliance: o impacto da lei geral de proteção de dados

MGA Magalhães - 2023 - repositorio.unitau.br
O presente trabalho de graduação possui o objetivo de analisar os programas de
Compliance para adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados. A …

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu compliance para empresas privadas

MAK Silveira - Revista de Direito Civil …, 2023 - ojs.direitocivilcontemporaneo.com
O presente artigo relaciona dois relevantes temas atuais: a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei 13.709/2018–LGPD) e compliance. A LGPD previu em alguns de seus …

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): O SETOR PÚBLICO E VAZAMENTOS DE DADOS PESSOAIS

D Lemes - REVISTA EIXO, 2023 - arquivorevistaeixo.ifb.edu.br
Tendo em vista que, segundo recentes levantamentos realizados, a administração pública
federal é o principal alvo de vazamentos de dados, pesquisa-se sobre a aplicabilidade da …

EFETIVIDADE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL: Responsabilidade Civil

H MACÊDO RODRIGUES - 2022 - repositorio.aee.edu.br
A presente monografia tem como objetivo principal analisar a natureza jurídica e a
aplicação da responsabilidade civil no âmbito da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei …