[PDF][PDF] A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
PA Rocha, LEDM Aguirre - eumed.net
RESUMO A Ação Civil Pública e o controle difuso de constitucionalidade são institutos
individualmente consolidados e aceitos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto …
individualmente consolidados e aceitos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto …
[HTML][HTML] A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Autores e infomación del artículo
PA Rocha, LEDM Aguirre - eumed.net
RESUMO A Ação Civil Pública eo controle difuso de constitucionalidade são institutos
individualmente consolidados e aceitos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto …
individualmente consolidados e aceitos no ordenamento jurídico brasileiro. No entanto …
[HTML][HTML] A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE Autores e infomación del artículo
AM Benedet, LEDM Aguirre - eumed.net
No brasil, o controle jurisdicional de constitucionalidade pode ocorrer tanto pela via difusa
quanto pela abstrata, onde, como regra geral, ao se declarar a inconstitucionalidade de …
quanto pela abstrata, onde, como regra geral, ao se declarar a inconstitucionalidade de …