Partimos da hipótese que as interpretações das leis são feita por agentes jurídicos
concretos que possuem forte empatia com as elites políticas, econômicas e culturais; …

O objetivo deste artigo é examinar alguns dos tipos de queixa a partir das quais os súditos
do ultramar buscavam e muitas vezes logravam a intercessão do monarca e de seu …

The first issue to be considered in a study related to the historical concept of local law is the
different cultural conditions of the pre-contemporary normative language. We have to be …

O objetivo do artigo é problematizar como entender as petições no universo português, por
meio de uma discussão historiográfica sobre o “estado da arte” do tema nas últimas …

Como Moisés, como los primeros legisladores teocráticos, haremos creer a los indios, por el
tenor de nuestras leyes, que todo lo que existe y sucede en «Quijotanía», es porque así lo …

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar as medidas propostas pelos
reformismos ilustrados ibéricos para a justiça na América, em especial aquelas dedicadas a …

The aim of this text is to analyze the extrajudicial petitions submitted to the Court of Appeal in
Rio de Janeiro, from the middle of the eighteenth century to the beginning of the nineteenth …

RESUMO O presente artigo discute a criação das primeiras academias de direito no país,
fruto de um rico debate realizado em dois períodos da primeira década pós-independência …

This essay analyzes the gradual process of criminal reform in the territories that would form
Argentina throughout the 19th century. After the independence and in spite of different …

No podía quedar la revolución en la Constitución y el antiguo régimen en la legislación civil;
la democracia en el régimen del Estado y la autocracia en el sistema de la familia; la …