O princípio da supremacia do interesse público, por décadas acolhido pacificamente como
um dos alicerces fundamentais do regime jurídico-administrativo no Direito Público …

O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira
tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da …

Este artigo reflete sobre os atos normativos editados pelo governo Bolsonaro e que
alteraram o desenho institucional dos conselhos gestores de políticas públicas integrantes …

O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a
democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que …

O objetivo deste artigo é identificar o papel do Conselho Nacional de Justiça-CNJ em
relação à melhoria do sistema carcerário brasileiro, considerando a decisão do Supremo …

O presente artigo, a partir do reconhecimento da aplicabilidade imediata dos direitos
fundamentais sociais e tendo em vista que a Constituição da República estabelece um …

SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Constituições brasileiras e os direitos fundamentais sociais; 3
Estado democrático e social de direito e Dignidade da Pessoa Humana; 4 Relevância …

O presente artigo propõe uma reflexão a respeito da repercussão econômica do mau
funcionamento do Poder Judiciário. Parte-se da concepção dos empresários de que o …

O texto analisa a técnica decisória constitucional com o fim de reforçar o diálogo
institucional. Mediante o emprego do método histórico-comparado, busca-se demonstrar …

O presente artigo pretende analisar a situação jurídica da educação domiciliar no Brasil
(prática conhecida como homeschooling), tendo em vista que não há legislação …