O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da
mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual …

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de publicar o livro DEMOCRACIA EM CRISE
NO BRASIL: VALORES CONSTITUCIONAIS, ANTAGONISMO POLÍTICO E DINÂMICA …

I. Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da
segurança pública; II. 1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de …

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no
Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de …

O ensaio defende que a verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo não
ocorreu com a ascensão, teórica e prática, de ideias como a relativização da noção de …

As políticas públicas que visam implementar direitos sociais apresentam peculiaridades nos
sistemas jurídicos que constitucionalizam direitos e programas de ação social. A …

Este trabalho procura investigar as definições de constitucionalismo brasileiro,
constitucionalização do Direito e mutação constitucional. O caráter inovador reside na …

O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de
mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à …

RESUMO O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o
sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro …

Buscamos discorrer no presente trabalho sobre alguns elementos da atuação econômica
do Estado no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Almeja-se demonstrar que a …