A presente tese se preocupou com o baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na medida em que sua implementação …

O Novo Código de Processo Civil traz uma nova sistemática de precedentes vinculantes,
modificando-se, assim, a práxis decisória até então presente. Prática essa permeada pelo …

O artigo reconstrói algumas características do positivismo jurídico e o modo como a Escola
do Direito Livre pretendeu enfrentar tais aspectos. A partir da matriz teórica da …

Filosofia do Direito – 2017.1 Page 1 Filosofia do Direito – 2017.1 Prof. Fábio Shecaira
Avaliação Duas provas em datas anunciadas no website da disciplina: fabioshecaira.wikispaces.com …

RESUMO A tutela ambiental é amparada pelos princípios da prevenção e da precaução,
que estabelecem o dever de cuidado, de evitar o dano ao meio ambiente, contudo, pelas …

RESUMO A dissertação tem como objetivo analisar a legitimidade do sistema de
precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. A partir da filosofia do direito …

The system of precedents established by the Civil Procedure Code bases on the need for
integrity and stability of the legal system, as well as on the imperative guarantee of the …

Este estudo enfoca um dos aspectos mais relevantes da sistemática inovadora
implementada pelo Código de Processo Civil brasileiro de 2015, consistente em …

O presente trabalho visa analisar duas correntes da teoria da decisão judicial, quais sejam,
o formalismo e o instrumentalismo. Inicialmente, apresentaremos as características …