O termo" lawfare" conquistou o debate público na Europa e na América Latina desde que os
advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em entrevista …

Em ensaio original e atualíssimo, o Professor da PUC/SP expõe a teoria do estado de
exceção e, à luz dela, empreende uma análise esclarecedora da atual realidade brasileira …

" Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de
Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar …

Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no
Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento. A carência de …

Analisando o problema da satisfação desigual dos direitos fundamentais sociais pelos
Poderes Públicos brasileiros, o artigo propõe, como mecanismo destinado a uma tutela …

O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos
jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do …

This book examines one of the most emblematic cases of lawfare today: the criminal
prosecution of former Brazilian President Lula. The authors argue that lawfare is not just a …

O presente ensaio apresenta o conceito de discricionariedade, bem como suas formas
específicas, os principais vícios em seu exercício e as causas de seu desaparecimento. A …

El derecho fundamental a la buena Administración pública, desde su inserción en la Carta
de Derechos Fundamentales de la Unión Europea, pasó a ser incorporado en distintos …

El trabajo estudia la naturaleza y el contenido jurídico del derecho fundamental de acceso a
la información pública en Brasil, demostrando su base constitucional y convencional, con …