O artigo discute as possibilidades de regulação no ambiente da Administração Pública
Digital. Aborda a insuficiência das capacidades regulatórias existentes para regulação das …

Este trabajo examina el nuevo modelo brasilero de servicios públicos prestados mediante
contratos estatales relacionales, al tiempo que analiza el problema de la falta de …

Desde a passagem do patrimonialismo ao Estado Liberal, e concomitante ao surgimento do
modelo burocrático-weberiano de gestão administrativa, muitas transformações ocorreram …

O objetivo do presente ensaio é o de investigar o desenho de regulações contratuais
endógenas em situações de incerteza. Nesse quadrante, este ensaio tem por objetivo …

O objetivo do presente ensaio é investigar a natureza jurídica do ato de anuência para
transferência da concessão (aqui, referida em sentido amplo, posto que também envolve a …

O artigo trata das modalidades de concessão de rodovias no Brasil, aponta alguns desafios
do setor e abarca uma análise comparativa de 11 editais de concessões rodoviárias …

RESUMO MARÇAL, Felipe Barreto. Medidas e processos estruturantes (multifocais):
características e compatibilização com o ordenamento processual brasileiro. 2018. 218 f …

Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco estudado
no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato …

As agências reguladoras foram introduzidas na organização administrativa brasileira a
partir da década de 1990. Concebidas para trazer tecnicidade e segurança jurídica ao …

O artigo apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre a categoria do fato da
Administração na teoria dos contratos administrativos a partir do critério da autonomia …