A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS À PANDEMIA DO COVID-19
PAC Carmona, JPS Borba - Revista Argumentum-Argumentum …, 2023 - ojs.unimar.br
O presente estudo versa sobre os limites do ativismo judicial no controle de políticas
públicas de enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Sustenta-se a plena efetividade …
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A POSSIBILIDADE DA PONDERAÇÃO NA COLISÃO DE NORMAS: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 489, § 2º, DO …
GHB Körner, BO Silva, G Ivo - Constituição, Economia e …, 2023 - abdconstojs.com.br
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) tem a legalidade como
expressão de várias garantias, como, por exemplo, a igualdade e a segurança jurídica. A …
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[PDF][PDF] A DIMENSÃO OBJETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE INDÍGENA EA COVID-19. UMA LEITURA A PARTIR DA ADPF 709
FHO da Cruz, JL Santos - cidp.pt
O artigo analisa a dimensão objetiva dos direitos fundamentais sociais em face do direito
dos povos indígenas à saúde, dentro do contexto da pandemia do COVID-19. Após abordar …
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CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: a doutrina dos processos estruturais como método eo dever …
CP Madureira, HZ Júnior - Revista Brasileira de Direitos …, 2020 - dfj.emnuvens.com.br
O objetivo deste trabalho é demonstrar que a doutrina dos processos estruturais pode ser
usada como método a ser empregado para estruturar o controle jurisdicional das políticas …
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