A (In) Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
ASR Junior, LT Bianchi - Revista de …, 2022 - revistajuridicas.pgsscogna.com.br
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a
concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos …
concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos …
A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento: alterações e garantias à vida, dignidade e segurança
JC de Paula, SMF Viegas… - Revista de Direito, 2021 - beta.periodicos.ufv.br
Trata-se de estudo descritivo de pesquisa documental, utilizando a Análise de Conteúdo
Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante …
Temática dos dados. Teve por objetivo discutir a evolução do ordenamento jurídico perante …
НОРМЫ НОВОГО ЗАКОНА О БОРЬБЕ С ПРЕСТУПНОСТЬЮ В БРАЗИЛИИ
ФСК Шавьер - Правовые и нравственные аспекты …, 2020 - elibrary.ru
Недавний бразильский законопроект о борьбе с преступностью появился в качестве
предложения, объявленного новым национальным правым правительством, которое …
предложения, объявленного новым национальным правым правительством, которое …
[PDF][PDF] ББК Х021я43 П68
АЮ Александров, СВ Тасаков, ЕВ Иванова… - academia.edu
Недавний бразильский законопроект о борьбе с преступностью появился в качестве
предложения, объявленного новым национальным правым правительством, которое …
предложения, объявленного новым национальным правым правительством, которое …
Inviabilidade do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
PGI Teixeira, TS Vidi, RS Mohr… - … Pública do Estado …, 2020 - revista.defensoria.rs.def.br
Pretende-se, neste trabalho, analisar o instituto do Acordo de Não Persecução Penal sob a
égide de sua (in) constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a …
égide de sua (in) constitucionalidade no processo penal brasileiro, tendo em vista a …