Os limites para as despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) têm sido apontados pelos gestores municipais de saúde como obstáculo à política do …

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garantiu maior descentralização
das políticas públicas de esporte e lazer. Os municípios foram autorizados, de forma …

O objetivo deste artigo é verificar se o padrão de endividamento dos municípios brasileiros
com população entre 100 mil e 1 milhão de habitantes foi alterado após o advento da Lei de …

RESUMO O artigo tem como objetivo identificar a qualidade dos gastos públicos dos
municípios catarinenses. A população da pesquisa compreende os 295 municípios do …

Em decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, os Municípios foram
alçados à posição de entes federados, com autonomia legislativa, política, administrativa e …

Um dos constrangimentos que dificultariam a implementação de programas que exigem
contrapartida é a capacidade fiscal das prefeituras. Nesse sentido, este estudo teve como …

Estudos sobre a dívida pública concentram-se na busca por determinantes
socioeconômicos, demográficos, controles fiscais etc., e, portanto, se limitam a não informar …

O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade
e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis …

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar quais os fatores contingenciais que interferem
na gestão financeira de entidades governamentais. Para alcançar o objetivo da pesquisa, a …

A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde,
os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo …