Coisa julgada dinâmica: limites objetivos e temporais. Entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis
AP Cabral - 2012 - bdtd.uerj.br
RESUMO CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada dinâmica: limites objetivos e
temporais: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis …
temporais: entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis …
O direito adquirido processual e as leis 9.756/98 e 11.672/08: recursos especiais retidos e repetitivos.
MA Nascimento Netto - 2010 - tede2.unicap.br
As alterações legislativas concernentes aos recursos interponíveis não podem alcançar o
direito processual adquirido do litigante que já tem contra si um pronunciamento judicial …
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