Políticas públicas para os refugiados com deficiência no Brasil
GG Rodrigues - 2024 - repositorium.uminho.pt
O regime de proteção internacional dos refugiados é o consenso entre os Estados-Partes
da Organização das Nações Unidas sobre a gestão dos movimentos populacionais …
da Organização das Nações Unidas sobre a gestão dos movimentos populacionais …
A responsabilidade do juiz brasileiro pela coerência entre as ordens internacional e nacional em direitos humanos por meio de uma interpretação evolutiva
CV Flores - 2024 - lume.ufrgs.br
No presente trabalho visa-se demonstrar que aos magistrados brasileiros,
independentemente do grau de exercício de sua jurisdição, é conferida a tarefa de realizar …
independentemente do grau de exercício de sua jurisdição, é conferida a tarefa de realizar …
O ORDENAMENTO BRASILEIRO EO DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA …
LC DE CARVALHO, EES JÚNIOR - Revista Pensamento Jurídico, 2023 - ojs.unialfa.com.br
Embora se trate de evidente direito humano, consagrado, tanto em documentos
internacionais, quanto no ordenamento doméstico, a garantia ao razoável prazo do …
internacionais, quanto no ordenamento doméstico, a garantia ao razoável prazo do …
JULGAMENTO DO CASO “ENGEL E OUTROS VS HOLANDA” DO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS: PODE O DIREITO DE LIBERDADE DE …
E Araújo, N Silva - … Eletrônica da Faculdade de Direito de …, 2023 - revista.direitofranca.br
A problemática central do presente trabalho é: pode o direito de liberdade de expressão do
militar se sobrepor ao direito de proteção à disciplina castrense (baseada na manutenção …
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