" Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de
Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar …

Na hodierna sociedade da informação, em que a presença da tecnologia modifica
sobremaneira a forma pe-la qual os indivíduos interagem entre si e, inclusive, com o …

De acordo com a concepção de Administração Pública Consensual, o modelo de
Administração impositiva vem sendo cada vez mais substituído pela noção de direito à boa …

A complexidade da administração pública hodierna demanda formas céleres de solução de
conflitos extrajudiciais, como a mediação. Por essa razão, a comunidade internacional, por …

O objetivo do artigo foi discutir a possibilidade de aplicação dos institutos da
consensualização e concertação no ciclo de políticas públicas ambientais e verificar se a …

A redução das demandas judiciais no campo das contratações e dos processos licitatórios
é um dos desafios que a Administração Pública tenta alcançar. O aparato normativo vigente …

Realiza-se uma análise de direito comparado luso-brasileiro, com o propósito de verificar
se as particularidades da arbitragem administrativa, estabelecidas pelo regime jurídico …

RESUMO A presente investigação teve como objetivo analisar a configuração da
Constituição da República Democrática de Timor-Leste e da Administração Pública do …

Por meio do presente artigo pretende-se apresentar um panorama da consensualidade
administrativa, ressaltando sua importância e apontado suas vertentes, para, em seguida …

O presente artigo discute a utilização da discricionariedade administrativa como justificativa
para a reforma do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), realizada durante …