O princípio da humanidade das penas eo alcance da proibição constitucional de penas cruéis
MF Oliveira - 2021 - teses.usp.br
Este trabalho tem por objetivo a análise do princípio da humanidade no Direito Penal
Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal …
Brasileiro e as violações a este princípio que ocorrem na aplicação de uma sanção criminal …
[PDF][PDF] A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
JPB Junior - Disponível na Internet: http://www. revistadoutrina. trf4 …, 2007 - core.ac.uk
A triste realidade da grande maioria das prisões brasileiras não condiz com a importância
que deveria ser dada à execução penal, fase final da persecução criminal, caracterizada …
que deveria ser dada à execução penal, fase final da persecução criminal, caracterizada …
[PDF][PDF] ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO EO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
MFPH Shimada, HHS Pancotti - Revista Brasileira de Direitos e …, 2019 - academia.edu
RESUMO O presente estudo pretende refletir sobre a sistemática do Regime Disciplinar
Diferenciado (RDD) no tocante à (in) observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa …
Diferenciado (RDD) no tocante à (in) observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa …
Aspectos (in) constitucionais do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) no sistema prisional brasileiro
BAS SILVA - 2023 - repositorio.undb.edu.br
RESUMO O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que passou a vigorar em todo o brasil
a partir da Lei nº 10.729/2003, se deu em um momento histórico onde haviam várias …
a partir da Lei nº 10.729/2003, se deu em um momento histórico onde haviam várias …
Princípio da humanidade das penas ea inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no direito penal brasileiro
JP Faria, LC de Oliveira - Revista Justiça do Direito, 2007 - seer.upf.br
Pretende-se analisar a constitucionalidade do instituto do regime disciplinar diferenciado
instituído pela lei nº 10.702, de 1º de dezembro de 2003, que prevê isolamento em cela …
instituído pela lei nº 10.702, de 1º de dezembro de 2003, que prevê isolamento em cela …
[PDF][PDF] ISOLAMENTO CARCERÁRIO E SAÚDE MENTAL
LGB FERRARINI, MV DIORIO, SS SHECAIRA - academia.edu
Não é de hoje que a questão da saúde no cárcere é objeto de atenção de especialistas e
ativistas no Brasil, que vêm sistematicamente denunciando a precariedade da assistência à …
ativistas no Brasil, que vêm sistematicamente denunciando a precariedade da assistência à …
[PDF][PDF] ASPECTOS QUANTO A DIFERENCIAÇÃO DO DIREITO PENAL CLÁSSICO E DIREITO PENAL MODERNO EO REFLEXOS DESSE NO ORDENAMENTO …
NBC Tebar, GRM Moreira - cidp.pt
O artigo em tela tem como objetivo estudar os pontos de divergência e de semelhança entre
o Direito Penal clássico e o Direito Penal moderno, eis que estas são teorias penais que …
o Direito Penal clássico e o Direito Penal moderno, eis que estas são teorias penais que …
[PDF][PDF] Direito penal do inimigo: uma afronta ao estado democrático de direito?
EF Neves - repositorio.uniceub.br
O presente trabalho pretende fazer uma reflexão crítica das propostas estabelecidas por
Günther Jakobs para o Direito Penal do Inimigo e analisar sua incompatibilidade com os …
Günther Jakobs para o Direito Penal do Inimigo e analisar sua incompatibilidade com os …
[PDF][PDF] ESTUDOS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) PAUTADOS NO ENTENDIMENTO INTERNACIONAL E NOS DIREITOS HUMANOS …
FESF Feguri, R Feguri - 2015 - core.ac.uk
RESUMO O trabalho tem como escopo analisar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)
sob a ótica dos direitos humanos, verificando sua aplicação dentro do cenário brasileiro …
sob a ótica dos direitos humanos, verificando sua aplicação dentro do cenário brasileiro …