Controle difuso no novo CPC
GC Jeveaux, HZ Júnior - Revista de Direito Brasileira, 2017 - indexlaw.org
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tratou de temas ligados ao controle
difuso, em uma autêntica simbiose entre as matérias de direito processual e de direito …
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EFICÃ CIA PROCESSUAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE BASEADOS NOS PRECEDENTES NORMATIVOS
RVGT Teixeira, AWJ Junior - Revista Direito & Paz, 2021 - revista.unisal.br
Este artigo comeà § a realizando uma aná lise com intuito de estabelecer uma evoluà § ã
o do constitucionalismo no direito brasileiro após a Constituià § ã o Federal de 1988 …
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Acesso à Justiça em procedimentos administrativos de ilícitos de trânsito
GC Jeveaux - Revista Vox, 2020 - fadileste.edu.br
O presente trabalho analisa os fundamentos do acesso à justiça aplicados no procedimento
administrativo de ilícitos de trânsito, destacando os direitos básicos a ele inerentes (direito à …
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[PDF][PDF] A CONTRADIÇÃO ENTRE AS SÚMULAS VINCULANTES Nº 20, 34, 37 E 51 À LUZ DA TEORIA DOS PRECEDENTES
MCQ ARAUJO - core.ac.uk
O instituto da súmula vinculante foi criado no Brasil como um resumo do entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) e com o objetivo de conferir maior racionalização e …
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