O objetivo deste trabalho é analisar a aplicação do princípio da capacidade contributiva
pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal …

An integrated analysis of the constitutional norms related to taxation and the economic
effects related to it allows the verification of the influence of Equality and Liberty over …

Os impactos sociais da carga tributária e dos crescentes custos para cumprimento das
obrigações tributárias acessórias resultaram na demanda da sociedade por uma maior …

The purpose of this study is to discuss the intersection of this taxation with justice, with the
aim of assessing the impacts of tax justice in relation to the effectiveness of the taxpayer's …

INTRODUCAO 0 principio da capacidade contributiva ingressou no ordenamento juridico
brasilciro com a constituicdo de 1946. Seu artigo 202 dispunha:" Os tributos terao carater …