A evoluà § ã o da autonomia privada sucessória ea contratualizaà § ã o da transmissã o causa mortis
CEM Poletto - teses.usp.br
O presente trabalho pretende estudar os fundamentos e a evoluà § ã o histórica das duas
mais relevantes restrià § ões à autonomia privada sucessória, a legÃtima hereditá ria e …
mais relevantes restrià § ões à autonomia privada sucessória, a legÃtima hereditá ria e …
A simulação nas relações tributárias: Uma abordagem doutrinária e jurisprudencial com um enfoque nos Impostos sobre Transmissão Onerosa dos Bens Imóveis em …
SMS Vasconcellos - 2014 - search.proquest.com
A simulação é objeto de frequente estudo no Direito Civil. No entanto, a sua aplicabilidade
no âmbito do Direito Fiscal é fundamental para o estudo das fraudes fiscais, tendo como …
no âmbito do Direito Fiscal é fundamental para o estudo das fraudes fiscais, tendo como …
Análise do artigo 103º, n. º 1, alínea c) do regime geral das infrações tributárias: a simulação fiscal enquanto conduta criminalmente relevante
DFF Sousa - 2020 - estudogeral.uc.pt
A presente investigação centra-se na análise do artigo 103. º, n. º 1, alínea c) do Regime
Geral das Infrações Tributárias, sendo esta alínea uma das condutas ilegítimas previstas …
Geral das Infrações Tributárias, sendo esta alínea uma das condutas ilegítimas previstas …
A DISTINÇÃO DOS EFEITOS DA SIMULAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
IL Poidomani, MB Iglesias - Revista Brasileira de Direito Empresarial, 2018 - indexlaw.org
A simulação é uma hipótese legal de invalidade do negócio jurídico, pela qual o
ordenamento jurídico limita a autonomia privada. Ao se constatar o uso de tais recursos, em …
ordenamento jurídico limita a autonomia privada. Ao se constatar o uso de tais recursos, em …