A partir do processo de state buildingda Era Vargas, houve no país vários processos de
reforma do Estado. As reformas buscaram, em sentido amplo, aperfeiçoar o arranjo …

Tendo como motivação o forte crescimento do comércio internacional brasileiro, a retomada
de investimentos públicos e privados na infraestrutura econômica e os resultados positivos …

This work analyzed the effects of the regulatory model on the provision and quality of public
services in the electric energy area of Brazil, with ANEEL as the Regulatory Agency. It was …

This work analytically describes the relationship between regulation and litigation in the
same economic activity, to investigate whether the performance of the Judiciary branch, in its …

As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões
concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar …

Esta pesquisa focaliza o ambiente institucional de implementação da compensação
ambiental, na esfera dos licenciamentos federais, no período de 2000 a 2008. O …

O processo de regulação dos serviços de saneamento apresenta-se ainda em construção
na América Latina. Asreformas iniciadas na década de 1990 subsidiam o atual arranjo das …

Resumo Com a Reforma do Estado implementada pelo Governo Fernando Henrique
Cardoso e em face da implantação do modelo das agências reguladoras independentes a …

Water and sanitation services are in the process of being developed in Latin America. The
reforms initiated in the 1990's are responsible for the current situation of the institutions that …

Sendo a distribuição de energia elétrica um serviço público essencial ao desenvolvimento
econômico e social, o Estado possui o dever de prestá-lo diretamente ou mediante …