A Lei n° 13.964/2019, denominada de “Pacote Anticrime”, regulamentou o instituto
despenalizador do “Acordo de Não Persecução Penal”. Com a vigência da legislação …

64 e o ativismo judicial combinam-se para redefinir o espaço das políticas públicas, dada a
omissão dos poderes tradicionais. Sobre o papel da jurisdição constitucional, distinguem-se …

A presente tese se preocupou com o baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas
pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na medida em que sua implementação …

If human rights find an unsafe development in regimes whose public choices are guided by
market rules, they also find a fragile development in liberal democracy. Liberal democracy …

O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos
paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder …

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os temas do constitucionalismo e da democracia
a partir das análises procedimentalista e substancialista, fazendo um contraste entre as …

O constitucionalismo contemporâneo promove a expansão ea abertura do texto
constitucional, ampliando a discricionariedade do Judiciário, tornando insuficiente a …

O presente trabalho objetivou averiguar quais os limites e possibilidades para a proteção
de direitos socioeconômicos e culturais pela via judicial. Para tanto, utilizou o método …

Resumen BRITTO, Melina Carla de Souza y BARBOSA, Claudia Maria. Dysfunctionalities of
the Liberal Institutional Model: Juristocracy and Backlash. Cuest. Const.[online]. 2023, n. 48 …

Esta obra apresenta à discussão acadêmica e à sociedade o novo conceito ou técnica de
julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originário da Corte …