A presente obra se propõe a traçar a correlação entre a fundamentação, distinguishing e o
overruling na construção da decisão judicial. Categorias jurídicas que, somadas, têm como …

The main objective of this academic work is to analyze the formation of binding judicial
precedents in the incident of repetitive search appeals. To this end, it is necessary to study …

O trabalho tem como objetivo a análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
em especial aos posicionamentos dos Ministros das turmas, frente aos entendimentos …

Este artigo examina como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)
aplica três importantes teses jurídicas relacionadas a infrações e crimes de trânsito …

Este trabalho aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como um
mecanismo implementado pelo Código de Processo Civil de 2015 para lidar com a …

A análise e comparação dos princípios dos sistemas jurídicos de Common Law e o Civil
Law demonstram a relevância para adoção em caráter gradual do Common Law ao sistema …

Durante muito tempo, a relação jurídica internacional entre Estados caracterizou-se como
um cenário semi-anárquico marcado pela coordenação entre países que …

RESUMO A Emenda Constitucional 125/2022 instituiu o requisito da relevância no Recurso
Especial interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. O instrumento, ao que parece, tem …

A internet é um ambiente que permite maiores interações e visibilidade das ações de seus
usuários. Uma vez estabelecida a relação consumerista nessa esfera virtual, o consumidor …

A inclusão do incidente de Resolução de Demandas Repetitivas trazido pelo Código de
Processo Civil, sob pretexto de garantir segurança jurídica e primar pela isonomia na …