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custos, o controle social, o desenvolvimento econômico etc., culminou no surgimento dos …

O presente estudo tem por objetivo à análise de situações que revelam o excesso da
regulação econômica exarada pelas Entidades Reguladoras Independentes. É dizer, a …

A presente dissertação investiga o fenômeno das regulações expropriatórias a partir de
uma concepção ampla do instituto da desapropriação. Assentada a premissa de que o art …

O presente artigo tem por objetivo abordar a intensa relação entre a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) e o pragmatismo jurídico que enfatizam a importância das consequências …

O autor deste livro e a editora empenharam seus melhores esforços para assegurar que as
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