Ação rescisória por ofensa a precedente: proposta interpretativa do art. 966, § 5º, CPC
RK Lippmann - 2018 - bdtd.ibict.br
Presented thesis consists in an interpretative proposal to art. 966, § 5, CPC, which, by
matching certain judicial precedents with the legal norm itself, admits the claim to …
matching certain judicial precedents with the legal norm itself, admits the claim to …
MECANISMO E EFICÁCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA FRENTE À DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
JES Vieira, ASN Marçal - … de Curso da Faculdade de Direito …, 2023 - repositorio.fdci.edu.br
Por não atender ao princípio da taxatividade, a ação rescisória não é prevista em lei como
recurso, além do fato de que os recursos não formam novo processo, nem sequer …
recurso, além do fato de que os recursos não formam novo processo, nem sequer …
[PDF][PDF] BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO ELEITORAL
GF Vaughn, EV de Almeida, FR Cota Filho - academia.edu
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO ELEITORAL Gustavo
Favero Vaughn* Eduardo Vieira de Almeida** Fernando R Page 1 Ano 5 (2019), nº 4, 933-951 …
Favero Vaughn* Eduardo Vieira de Almeida** Fernando R Page 1 Ano 5 (2019), nº 4, 933-951 …
THE AMPLITUDE OF IMPUGNATION IN ACTION OF TERMINATION: PARTIAL DECISION, RES JUDICATA RULING, CHAPTERS OF THE DECISION AND …
VS Lemos - Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019 - go.gale.com
This article aims to analyse the institute of action of termination and the impacts that the
CPC/2015 resulted in the expansion of cognition and the possibility of partial challenges …
CPC/2015 resulted in the expansion of cognition and the possibility of partial challenges …
A coisa julgada ea inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo …
BOP Batista - 2018 - repositorio.ufal.br
RESUMO A presente dissertação tem como objetivo analisar, a partir de uma interpretação
conforme a Constituição, e à luz do princípio da segurança jurídica, a possibilidade de uso …
conforme a Constituição, e à luz do princípio da segurança jurídica, a possibilidade de uso …
Desconsideração da coisa julgada inconstitucional
PPC Prado - 2016 - bdtd.ibict.br
The res judicata, as well as other institutes of procedural law, had their understanding
changed with passage of time. Although it represents expression of legal certainty regarding …
changed with passage of time. Although it represents expression of legal certainty regarding …
[引用][C] O termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória à luz da teoria dos capítulos de sentença
RF Dubra - 2019