[PDF][PDF] A quem o Judiciário Beneficia? Uma Análise da Concessão da Justiça Gratuita
SA de Jesus Dias, RM Sátiro, JT Silva - enajus.org.br
RESUMO O presente artigo aborda a concessão da assistência judiciária gratuita por meio
de uma análise que tem por objetivo verificar a relação entre este benefício e algumas …
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[PDF][PDF] CENTRO UNIVERSITÁRIO–CATÓLICA DE SANTA CATARINA EM JARAGUÁ DO SUL CURSO DE DIREITO PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA–TRABALHO …
AA HINTERHOLZ, DAIMPDOA DE… - app.catolicasc.org.br
Este trabalho tem por base a (im) possibilidade de extensão do acréscimo de 25%, previsto
no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, ser estendido às aposentadorias por idade e tempo de …
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