Filtros de admissibilidade são instrumentos criados para permitir que os Tribunais de
Sobreposição tenham discricionariedade para decidir o que irão decidir. O presente …

O presente trabalho busca responder se é juridicamente possível condicionar o acesso ao
Poder Judiciário à prévia utilização de meios extrajudiciais capazes de oferecer ao …

EVOLUÇÃO DO FATO DO PRÍNCIPE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Page 1 Rev. do Trib.
Reg. Trab. 10ª Região, Brasília, v. 25, n. 1, 2021 51 de lei (MARTINS, 2021, p.627). Na …

O jus postulandi, no processo do trabalho, é a capacidade conferida por lei às partes, como
sujeitos da relação de emprego, para postular diretamente em juízo, sem a necessidade de …

Com o Código de Processo Civil de 2015, a constitucionalização do processo ganhou
destaque, haja vista a previsão do artigo 1o dispondo que o processo civil será ordenado …

Há tempos, o Direito evolui no sentido de reconhecer a supremacia das questões
existenciais frente às patrimoniais. A referida realidade ganha relevância nos casos em que …

The main objective of this academic work is to analyze the formation of binding judicial
precedents in the incident of repetitive search appeals. To this end, it is necessary to study …

RESUMO O presente trabalho buscou investigar os possíveis obstáculos ao acesso à
Justiça ocasionados pela exigência do depósito recursal trabalhista. Para isso, realizou-se …

Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do
direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento …

A reforma trabalhista trouxe diversas alterações na CLT, objetivando delinear novos direitos
e resolver questões controvertidas. Dentre as alterações, foram acrescentados os art. 223 …