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Processo Civil de 2015. A fim de assegurar maior segurança jurídica, as decisões judiciais …

1. DIREITO PENAL E PODER PUNITIVO NO BRASIL.......................................... 1.1 Evolução
histórica do Direito Penal..................................................................... 1.2 Escolas e tendências do …

RESUMO A presente tese, eminentemente bibliográfica, se propõe investigar a questão da
justiça nas obras de dois grandes pensadores do direito no século XX, o jurista austríaco …

No ano de 2024, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou o maior desastre climático de
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RESUMO A presente dissertação realizou um estudo sobre a possível contradição entre a
exigência de segurança jurídica, que é inerente ao funcionamento do sistema jurídico, e a …

The thesis develops the theme of conciliation in Special Federal Court, a micro system of the
Federal Justice. The research presupposes the intertwining of the ideas of conciliative …

RESUMO A presente Dissertação de Mestrado analisa o Procedimento Legal na sociedade
contemporânea em uma perspectiva da Teoria dos Sistemas ante a abordagem e da …