Legal Aspects of the Recovery of Areas Degraded by Mining in the International Seabed Page
1 Legal Aspects of the Recovery of Areas Degraded by Mining in the International Seabed …

Humanity has reached a new geopolitical frontier: the seabed. Of the movements for this
new occupation, the mining of rare and important metals to technological development is …

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua Contribuição para a Jurisdicionalização do
Direito Internacional Ambiental é um trabalho de fôlego sobre tema inédito no Brasil e com …

O objetivo da pesquisa é analisar os diálogos—e a eventual ausência de comunicação—
entre os regimes do Direito do Mar e do Comércio Internacional em controvérsias sobre o …

Imprescindível ao desenvolvimento nacional é a regulação, compreendida como o controle
de atividades econômicas, políticas e sociais por meio da elaboração, edição …

Inserido no Direito Internacional do Mar, este artigo científico delineou, como objetivo geral,
investigar os aspectos jurídicos e socioeconômicos decorrentes da exploração econômica …

A investigação científica marinha é considerada um dos fundamentos da governança dos
oceanos. Se, de um lado, a investigação científica marinha oferece dados imprescindíveis à …

O objetivo do artigo será comparar as convenções aplicáveis ao patrimônio cultural
subaquático e discutir o caso do naufrágio do SS Maiden, resolvendo a questão das leis …