Princípio da fungibildiade recursal: hipóteses de aplicação no CPC/2015
VBR Carvalho - 2021 - bdtd.ibict.br
The central object of this work is the study of the principle of appeal fungibility, focusing on
some hyphoteses of applicatio in CPC/2015. However, before going into the central theme …
some hyphoteses of applicatio in CPC/2015. However, before going into the central theme …
THE GENERAL POWER OF EFFECTIVENESS AGAINST NONPARTIES BASED ON SERGIO CRUZ ARENHART: A MUSEUM OF GREAT NEWS WITH THE ADVENT …
VHM de Albuquerque - Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022 - go.gale.com
It is possible to extract authorization from the procedural system about the application of
enforcement measures against nonparties as a result of the duties imputed to all without …
enforcement measures against nonparties as a result of the duties imputed to all without …
A litispendência no regime especial da coisa julgada
PPC Prado - 2021 - bdtd.ibict.br
The Civil Procedural Code of 2015 broke with the previous system to extend the objective
limits of the res iudicata to the resolution of incidental issues incidentally ruled in the …
limits of the res iudicata to the resolution of incidental issues incidentally ruled in the …
ASSOCIAÇÕES CIVIS: OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N …
JPM Santos, RMS Toledo - Legalis Scientia, 2019 - periodicos.unimesvirtual.com.br
A recente decisão do STF quanto aos limites da coisa julgada no processo coletivo, traz à
tona a discussão dos “limites territoriais” deste instituto que, apesar de absurda, ainda …
tona a discussão dos “limites territoriais” deste instituto que, apesar de absurda, ainda …
[PDF][PDF] COISA JULGADA A FAVOR DE TERCEIROS EM MATÉRIA SECURITÁRIA
G de Medeiros Melo - Revista de Processo| vol, 2019 - ibds.com.br
COISA JULGADA A FAVOR DE TERCEIROS EM MATÉRIA SECURITÁRIA Page 1 Coisa
julgada a favor de terceiros em matéria securitária Página 1 COISA JULGADA A FAVOR DE …
julgada a favor de terceiros em matéria securitária Página 1 COISA JULGADA A FAVOR DE …
A coisa julgada ea inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo …
BOP Batista - 2018 - repositorio.ufal.br
RESUMO A presente dissertação tem como objetivo analisar, a partir de uma interpretação
conforme a Constituição, e à luz do princípio da segurança jurídica, a possibilidade de uso …
conforme a Constituição, e à luz do princípio da segurança jurídica, a possibilidade de uso …
[PDF][PDF] FACULDADE BAIANA DE DIREITO
RDESM SILVA - 2019 - portal.faculdadebaianadedireito.com …
Resumo: Com a inclusão do desenvolvimento nacional sustentável como mais uma
finalidade dos certames licitatórios, através da alteração trazida pela Lei 12.349/2010 ao …
finalidade dos certames licitatórios, através da alteração trazida pela Lei 12.349/2010 ao …