A Súmula Vinculante é apenas um importante instrumento de resolução dos casos, que
causa-é verdade–algumas perplexidades, porém não acaba com a atividade jurisdicional …

Analisa-se, nesta monografia, a atuação dos Tribunais de Contas do Brasil, integrantes do
Poder Legislativo, e suas imbricações com o controle de constitucionalidade das normas …

Com o advento da “sociedade de massa”, marcada pela forte carga de litigiosidade e
complexidade das relações sociais, as técnicas tradicionais de resolução de conflitos …

É inequívoca a assertiva de que, com a promulgação da Lei de Outubro, o Brasil passou a
vivenciar uma nova e sólida era no que se refere à positivação do núcleo de direitos que …

O estudo das origens, evolução histórica e prospectivas da ação civil pública é fruto das
transformações da civilização que ampliaram seu foco do indivíduo isolado para um novo …

18. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Ação direta de inconstitucionalidade n. 493-
DF: acórdão da liminar publicado no DJ de 16-05-91: acórdão do mérito publicado no DJ de …

O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública Page 1 ® BuscaLegis.ccj.ufsc.br
O controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública Rodrigo Albuquerque de …

Esse trabalho tem por escopo a análise do instituto da coisa julgada no processo coletivo.
Partir-se-á do estudo dos direitos coletivos e suas espécies. A pesquisa se restringirá ao …

One of the main changes brought about by the labor reform refers to the discipline of the
union contribution, which is no longer compulsory and has become optional. This led to the …

RESUMO A pesquisa objetiva estudar a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público
Federal nos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, no bojo da Força Tarefa Rio Doce …