Organizações Criminosas e Lei Anticrime:: a inconstitucionalidade da cassação genérica de direitos na Execução Penal (art. 2º, § 9º, da Lei 12.850/13)
AR Giamberardino, MLR Coletti… - Boletim …, 2020 - publicacoes.ibccrim.org.br
O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de
outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em …
outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em …
Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime ea expectativa de ressocialização do preso
LB Ribeiro - 2019 - 191.252.194.60
RESUMO A presente monografia analisa o advento do Sistema de Progressão de Regime,
adotado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Penal e pela Lei de Execução …
adotado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Penal e pela Lei de Execução …
[PDF][PDF] TEOLOGIA PROCESSUAL PENAL
UM Dalle - bib.pucminas.br
RESUMO A tese trata das homologias entre os sacrifícios humanos das religiões primitivas
e o atual processo penal. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, que permitiu …
e o atual processo penal. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica, que permitiu …