Resumo; 1. A relação entre consumidor e a livre concorrência; 2. Auxílios de Estado–
conceito “plasticina” e seus elementos; 2.1 Auxílio de Estado e o Mercado Comum …

Esta dissertação tem como objetivo entender de que forma é que considerações de
sustentabilidade podem ser integradas no âmbito da política de concorrência e na …

O presente documento constitui o nosso relatório de atividade profissional, elaborado em
substituição da tese de dissertação do Mestrado em Direito da União Europeia ao abrigo do …

Ana Marisa Pinheiro Brandão AUXÍLIOS DE ESTADO A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA Page 1 Ana Marisa Pinheiro Brandão AUXÍLIOS DE ESTADO A …

A regra geral de proibição de auxílios de Estado incompatíveis com o mercado interno
encerra em si vários significados. Para além de ser uma norma com um objetivo primordial …

João Novo Faria Lages Page 1 março de 2016 João Novo Faria Lages Software Interoperability:
The EU Competition and IP Scrutiny Universidade do Minho Escola de Direito João Novo …

Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro Page 1 Universidade do Minho
Escola de Direito Paula Cristina Oliveira Lopes de Ferreirinha Loureiro abril de 2016 …

João Novo Faria Lages Page 1 março de 2016 João Novo Faria Lages Software Interoperability:
The EU Competition and IP Scrutiny Universidade do Minho Escola de Direito João Novo …

This thesis shows that taxes are frequently a foe but also an ally of competition. Traditionally,
both the legal doctrine and economic theory see taxes as an obstacle to competition. The …

Esta tese demonstra que os impostos são frequentemente um inimigo, mas também um
aliado da concorrência. Tradicionalmente, não só a doutrina jurídica mas também a teoria …