Indulto e desencarceramento no Brasil
VS Sionti - 2023 - teses.usp.br
Este trabalho intenta compreender as nuances concretas dos indultos concedidos com
base na Constituição Federal de 1988, analisando-se as discussões na Assembleia …
base na Constituição Federal de 1988, analisando-se as discussões na Assembleia …
O princípio da oralidade a apuração da falta grave: por uma necessária aproximação entre o devido processo ea execução penal
MAN da Silveira, BG Parise - Revista de Direitos e …, 2024 - sisbib.emnuvens.com.br
Este artigo analisa, por meio de pesquisa exploratória fundada em literatura especializada
latino-americana, o tema da apuração da falta grave, no âmbito da execução penal …
latino-americana, o tema da apuração da falta grave, no âmbito da execução penal …
Execução penal e disruptura do sistema legal: um olhar sobre a defesa no cumprimento da pena
JP Santos - 2023 - bdtd.ibict.br
The present work seeks to identify human rights violations in Brazil, whether those rights
were internally created, or treaties signed by Brazil, in the field of criminal execution, as well …
were internally created, or treaties signed by Brazil, in the field of criminal execution, as well …
Falta grave e sua interferência na rotatividade dos presídios do Estado de São Paulo: uma análise a partir das decisões do DEECRIM–2ªRAJ
BB Mendes - Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 - SciELO Brasil
O presente artigo tem como objetivo compreender o que é disciplina no âmbito do sistema
penitenciário brasileiro, o que são as faltas disciplinares nos termos da Lei de Execuções …
penitenciário brasileiro, o que são as faltas disciplinares nos termos da Lei de Execuções …
Aplicação do in dubio pro societate na execução penal: análise das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre progressão de regime
MM Zambom - Revista Brasileira de Segurança …, 2022 - revista.forumseguranca.org.br
O presente artigo discute a questão da aplicação do in dubio pro societate na execução
penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal …
penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal …
O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do direito de execução penal
PL Cacicedo - Boletim IBCCRIM, 2023 - publicacoes.ibccrim.org.br
O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua
crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três …
crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três …
Políticas públicas ea execução penal: um estudo de caso sobre os arranjos institucionais na política penitenciária do estado do Tocantins.
GB Ribeiro - 2022 - repositorio.idp.edu.br
Esta tese parte-se do pressuposto apontado pelo CNPCP, de que para o enfrentamento dos
problemas do sistema penitenciário, entre outras medidas, faz-se necessária a …
problemas do sistema penitenciário, entre outras medidas, faz-se necessária a …
Execução de penas ilícitas eo papel do sistema de justiça: um estudo das decisões do TJDFT em matéria de execução penal em 2020
DF Barreto - 2021 - 52.186.153.119
O Brasil vive permanente crise penitenciária advinda da adoção de uma própria política de
encarceramento em massa como promoção de “segurança”, denunciando que a …
encarceramento em massa como promoção de “segurança”, denunciando que a …
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
TN Oliveira - 2019 - repositorio.ufu.br
RESUMO O presente trabalho pretende verificar a relação entre a fixação da data do
trânsito em julgado das sentenças penais condenatórias e o excesso de execução no …
trânsito em julgado das sentenças penais condenatórias e o excesso de execução no …
Maternidade e cárcere: organização criminosa e progressão de regime especial no Superior Tribunal de Justiça
BF de Paula - Boletim IBCCRIM, 2023 - publicacoes.ibccrim.org.br
Resumo A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo
requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães …
requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães …