A Defensoria Pública da União (DPU) é um órgão essencial para o funcionamento do
sistema de justiça, de modo que avaliar seu desempenho é fundamental para aperfeiçoar a …

Esta tese teve como objetivo analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
área penal. Para tanto, partiu da discussão sobre a relação do direito com a política …

O presente trabalho busca identificar as potencialidades e limites de interlocução entre as
Leis de Acesso à Informação (LAIs) do Brasil e do México e as estruturas de comunicação …

A Constituição Federal brasileira garante, desde o ano de 1988, o direito de acesso às
informações públicas, contudo, apenas em 2011 foi promulgada lei que regulamentou este …

A Reforma do Poder Judiciário foi realizada em 2004, com a promulgação da Emenda
Constitucional 45. Esse movimento, de inspiração intelectual em ideias dominantes acerca …

Este artigo se propõe a avaliar a produção científica nacional acerca da transparência na
gestão pública, tendo como marco balizador a publicação da Lei de Responsabilidade …

A basic task for most Legal Artificial Intelligence (Legal AI) applications is Named Entity
Recognition (NER). However, texts produced in the context of legal practice make …

O presente artigo objetivou destacar a importância acerca da transparência na
administração pública, que se dá por meio da divulgação de informações fornecidas pelos …

Este estudo é uma contribuição inserida no contexto da nova agenda brasileira de pesquisa
sobre o acesso à justiça, cujo mérito consiste em lançar um olhar sistemático para a …

Área do Direito: Processual; Digital Resumo: O presente estudo propõe-se a investigar as
dificuldades existentes do ponto de vista da transparência de algoritmos empregados no …