Os 30 Anos da Constituição de 1988:(Ainda) em Busca da Efetivação
GONM Fernandes, FAL Koehler - Revista …, 2021 - periodicosfapad.emnuvens.com.br
Resumo 1 Introdução; 2 Dispositivos da Constituição de 1988 não efetivados; 2.1 Juros
reais não superiores a 12% ao ano (art. 192, § 3º, da CF/88, revogado pela EC n. º …
reais não superiores a 12% ao ano (art. 192, § 3º, da CF/88, revogado pela EC n. º …
[PDF][PDF] O DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES: ANÁLISE DO PROGRAMA PRÓ-ESCOLA
CUNDOE SANTO, JB DA ROCHA - sappg.ufes.br
RESUMO O objetivo é analisar o direito à educação no Município da Serra, Estado do
Espírito Santo, no período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos …
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