En muchos países se ha producido un progresivo crecimiento de competencias de la
jurisdicción constitucional. Como se sabe, Brasil y su Tribunal Supremo Federal no han sido …

O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do
possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para …

O presente estudo procura analisar as relações entre o direito e a política nas democracias
contemporâneas, com ênfase no caso brasileiro. O artigo se divide em três partes. A …

O Direito Financeiro evoluiu. Não se trata mais daquela ciência jurídica que estudava
apenas as finanças do Estado para a realização de suas funções perante a coletividade, e …

Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da
discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica …

Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no
âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais …

Fundamentos, Financiamento e regulação. Brasil, 2011, 328 f, Tese (Doutorado em Direito)–
Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro–UERJ, 2011. A …

O presente trabalho analisa os impactos do novo paradigma do Neoconstitucionalismo no
conceito da cidadania, que se manifestam através da proeminência dos direitos …

A educação abrange a comunicação e a informação. Em sentido amplo a educação é o
meio fundamental para que os hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma …

I. Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da
segurança pública; II. 1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de …