A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma
pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que …

O sistema jurídico brasileiro contemporâneo admite tanto a culpa quanto o risco como
fatores de imputação da responsabilidade civil, seja porque o Código Civil de 2002 …

A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia
das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a …

O presente artigo se propõe a realizar uma análise abrangente das disposições contidas no
Capítulo IV da Lei Geral de Proteção de Dados–LGPD, direcionado ao tratamento de dados …

O presente artigo visa analisar, por meio de uma abordagem de direito comparado, os
requisitos exigidos pela LGPD para a caracterização do dano moral, bem como fixar …

Este estudo trata da definição, do enfrentamento e desenvolvimento do conceito de
privacidade e da proteção de dados pessoais relacionados ao direito da personalidade. A …

1. Introdução. 2. Dados sensíveis em saúde 3. Do consentimento para tratamento de dados
sensíveis em saúde 4. Responsabilidade ética e responsabilidade civil 5. Notas …

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. º 13.709/2018, tem como
objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre …

O presente artigo se propõe a realizar uma análise abrangente das disposições contidas no
Capítulo IV da Lei Geral de Proteção de Dados–LGPD, direcionado ao tratamento de dados …

É lugar-comum afirmar que “vivemos em uma economia de dados” e que estamos
passando por um processo de “transformação digital” 4. Nas ciências sociais, fala-se de …