O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória

VMB Carvalho - 2018 - bdtd.ibict.br
O presente trabalho tem por objeto lançar uma visão jurídica sobre o cenário de
monetização de dados pessoais, com vistas a sugerir perspectivas regulatórias para estas …

A responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14)

CRP de Lima - Revista da Faculdade de Direito, Universidade de …, 2015 - revistas.usp.br
Este artigo analisa o problema da interpretação das regras de responsabilização dos
provedores (de conexão à internet, de aplicações de internet e de hosting), tendo em vista a …

Os desafios da empresa e do estado em razão do direito social fundamental da proteção do trabalhador

DA Zumbini - 2023 - bibliotecatede.uninove.br
RESUMO ZUMBINI, Dawilin Abrarpour. Os desafios da empresa e do estado em razão do
direito social fundamental da proteção do trabalhador. Orientador: Newton De Lucca. 2024 …

[PDF][PDF] O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação

EP Malheiro - Revista dos Tribunais, São Paulo, 2020 - thomsonreuters.com.br
Área do Direito: Penal; Processual Resumo: O artigo busca apresentar algumas
informações acerca da ressocialização do preso e conceitos que tornem exequíveis a sua …

Privacidade, liberdade de expressão e proteção dos dados pessoais: uma perspectiva brasileira com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

ACP Pupo - 2017 - bdtd.ibict.br
This study analyzes the concept of intimacy, privacy, free speech and personal data under a
brazilian perspective, as well as the protection for each of the itens mentioned. The study …

Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Instituições Financeiras Bancárias

BC Almeida, JS Fujita - Revista de Direito Econômico e …, 2021 - periodicos.pucpr.br
O presente artigo versa sobre a adaptação pelas instituições financeiras brasileiras à Lei
Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), analisando os principais desafios à sua …

[PDF][PDF] Assinatura eletrônica no sistema brasileiro: avanços e retrocessos

AC de Oliveira Freitas - freitaseassad.com.br
Assinatura eletrônica no sistema brasileiro: avanços e retrocessos Page 1 135 PANORAMA
JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO Assinatura eletrônica no sistema brasileiro: avanços e …

A NOVA EMPRESARIALIDADE EO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO AMBIENTE INFORMACIONAL

RM Machado, A Simão Filho - Revista Jurídica …, 2018 - periodicos.unicesumar.edu.br
Os ramos do direito estão recebendo a influência de muitas outras áreas do conhecimento
humano como, por exemplo, a filosofia, a psicologia e a sociologia. Essas relações entre as …

[PDF][PDF] 10. E-commerce e proteção de dados pessoais: análise jurídico-legal sobre os fundamentos da responsabilidade

F de Almeida Pereira - … DA INFORMAÇÃO III–Discurso de Ódio na … - mestradodireito.fmu.br
Este artigo busca analisar a parametrização jurídico-doutrinária e jurisprudencial sobre a
regulação do comércio eletrônico no país com foco na apresentação dos fundamentos da …

[PDF][PDF] Seminários de Pesquisa de Doutorado–2º/2021

LF Vilaça - pucminas.br
Seminários de Pesquisa de Doutorado – 2º/2021 Page 1 Seminários de Pesquisa de Doutorado
– 2º/2021 Linha de Pesquisa FUNÇÃO SOCIAL E FUNÇÃO ECONÔMICA DAS INSTITUIÇÕES …