A doutrina brasileira tem focado a sua atenção em responder essencialmente uma
pergunta: se o regime da responsabilidade é objetivo ou subjetivo. Por mais relevante que …

A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia
das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a …

O private enforcement do RGPD tem vindo a crescer e a ganhar cada vez maior relevância
ao longo dos últimos anos, pelo que se têm gerado várias dúvidas em torno do direito a …

(...) O autor nos permite visitar seus pensamentos e conhecer seu sólido posicionamento de
que a responsabilidade civil tem efetividade e, quando necessário, constrói essa …

Considerações introdutórias. 1. A necessidade de harmonização a proteção de dados
pessoais e a administração pública aberta. 2. Os caminhos da harmonização sob uma …

A escolha deste tema visa abordar a importância da proteção de dados e analisar este novo
paradigma, este tema surge no âmbito do novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento …

É lugar-comum afirmar que “vivemos em uma economia de dados” e que estamos
passando por um processo de “transformação digital” 4. Nas ciências sociais, fala-se de …

A escolha deste tema visa abordar a importância da proteção de dados e analisar este novo
paradigma, este tema surge no âmbito do novo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento …

O presente trabalho procura explorar a responsabilidade do franquiador pelos atos do
franquiado, no tratamento de dados pessoais. Num primeiro momento, procuramos …