É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto
às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime …

Este artigo tem como problema de pesquisa o seguinte questionamento: qual a função do
consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e quais são seus …

Ao alvorecer da era digital, em que a mente humana se torna um território explorável pela
tecnologia, este trabalho investiga a potencial classificação dos dados neurais como dados …

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar a perspectiva do consentimento
do titular de dados como marco regulatório da proteção de dados pessoais. Para tanto …

RESUMO A transmissão de dados pessoais é fenômeno indissociável da vida no atual
estágio da sociedade. Para a realização de compras, obtenção de serviços e até efetivação …

Será apresentado nesta pesquisa o entendimento acerca dos ativos digitais não
patrimoniais e sua discussão no ordenamento jurídico brasileiro. No país, ainda não há …

O objetivo do presente trabalho é, através de revisão bibliográfica nacional e internacional,
pesquisar acerca da possibilidade de enquadramento do tratamento de dados sensíveis …