The present main objective is the analysis of the judicial precedent system in Brazil and its
consequences in tax matters, especially after the introduction of a new bundle of norms that …

O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal
pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com …

A doutrina e a jurisprudência brasileiras entendem que não se aplica no âmbito do direito
administrativo sancionador o princípio da tipicidade fechada, de modo que as infrações …

O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law,
e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da …

O presente artigo tem como objeto de reflexão a temática das biografias não autorizadas. A
escolha de entrever o tema não apenas pelo viés jurídico, mas em diálogo com a literatura …

Os precedentes possuem atualmente grande relevância no Direito em seus vários
aspectos. Tanto é assim que vêm recebendo, nos últimos anos, disciplinamento normativo …

In law, normativism and pragmatism have always been under tension and this has been
revealed in many different ways. One of its manifestations can be found in adjudication …

A dissertação tem como objetivo compreender quais os parâmetros decisórios que, quando
desrespeitados, autorizam o ajuizamento da ação rescisória, bem como quando tais …

O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam
julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos …

O artigo científico foca no problema da insegurança jurídica causado pela imprevisibilidade
das decisões judiciais no Supremo Tribunal Federal em caso de judicialização da …