Argüição de descumprimento de preceito fundamental: limites e finalidades do Instituto no Direito Constitucional Brasileiro
MAC SANTOS - 2003 - bdtd.ibict.br
O objetivo da presente Dissertação consiste em aferir os limites e as finalidades
constitucionais da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, específico …
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[PDF][PDF] ADPF: qual a saída do labirinto?
GDM DA CRUZ - researchgate.net
Costumo perguntar aos alunos, em minhas aulas de Direito Constitucional, quantas ações
seriam necessárias para que houvesse a análise da compatibilidade de uma lei ou ato …
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[PDF][PDF] Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
BST Federal - 2006 - stf.jus.br
6. CRUZ, Álvaro Antonio de Souza. Habermas, ação estratégica e controle da
constitucionalidade brasileiro. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). 15 anos de …
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