RESUMO O conceito de família passa por constantes transformações no Direito brasileiro a
fim de se adaptar às demandas da sociedade. Novas realidades se apresentam como …

Currículos prescritos podem ser entendidos como instrumentos norteadores que, em tese,
servem para organizar as políticas públicas de educação, por meio de orientações nos …

A proposta de pesquisa é a verificação, no Código de Processo Civil, da aplicação da
distribuição do ônus da prova, posta no art. 373 (BRASIL, 2015), precisamente no processo …

O Distrito Federal instituiu o Plano pela Superação da Extrema Pobreza no Distrito Federal–
“DF sem Miséria”, em 2011, com o objetivo de combater a pobreza e reduzir as …

Apresente pesquisa busca analisar a dignidade da pessoa humana e o acesso à Justiça
em relação aos meios alternativos para a desjudicialização. A metodologia utilizada foi a …

Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no 'Civil
law'(romano-germânico) e 'Common law'(anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo …

O Brasil e outros países do mundo adotam o foro por prerrogativa de função, com o objetivo
de dar proteção a funções públicas relevantes. Determinadas autoridades, em função dos …

A proposta é compreender que, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado de Minas
Gerais, existem dois procedimentos punitivos, quais sejam, o Processo Administrativo …

O presente estudo possui como foco analisar se o princípio do valor social do trabalho
revestese de natureza normativa, haja vista que a Constituição da República Federativa do …

Este artigo propõe análise da obrigação do ensino do Direito nos níveis fundamental e
médio, para fomentar educação sistemática e cidadã de crianças e adolescentes, e facilitar …