Introdução; 1. Precedentes no common law; 1.1 Aspectos históricos da consolidação dos
precedentes vinculantes na Inglaterra; 1.2. A firme prática dos precedentes: compreensões …

This paper analyzes c. In other words, how judges should weigh foreign decisions when
applying treaties. The paper depicts how foreign case law could be used in domestic cases …

A cena é de uma Justiça de porta ampla com estrutura a reclamar aprimoramentos para dar
conta da tarefa. O dilema? Durante anos, a Justiça se vê nesse espelho, no descompasso …

A tese do presente trabalho de pesquisa consiste em analisar se o sistema brasileiro da
civil law com a teoria e a prática dos precedentes vinculantes, por influência do sistema da …

O escrito aborda a integridade e a integridade no Direito, enquanto interpretação no
processo decisório em respeito aos conjuntos de direitos existentes, e da coerência …

RESUMO A dissertação tem como objetivo analisar a legitimidade do sistema de
precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. A partir da filosofia do direito …