O Brasil, apesar de ter uma participação ativa nos fóruns internacionais de debates sobre a
proteção dos direitos humanos, ainda não atua de forma eficiente no adimplemento das …

A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo
desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o …

O livro aborda o controle de convencionalidade das normas brasileiras em matéria
previdenciária, no âmbito da Justiça Federal. Ao longo de três décadas, várias reformas da …

O presente trabalho analisa o conflito do direito à liberdade de expressão, garantido de
forma ampla na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San Jose da …

O presente trabalho trata do dever de convencionalização da legislação migratória
brasileira, destacando-se as recentes alterações normativas decorrentes da Nova Lei de …

As an exploratory research, our paper aims to describe the role played by the Inter-American
Court of human rights in standardising the interpretation of conventional human rights in the …

As an exploratory research, our paper aims to describe the role played by the Inter-American
Court of human rights in standardising the interpretation of conventional human rights in the …

This study aims to present the understanding of the application of treaties, using for this
purpose the doctrine of Conventionality Control, highlighting its role as an instrument for …

la autora analiza la doctrina del control de convencionalidad en sentido amplio, como
aplicada no sólo por la Corte interamericana, sino también por otros sistemas jurídicos …

This work analyzes the conflict which the right to freedom of expression (guaranteed in a
broad way in the American Convention on Human Rights Pact of San Jose, Costa Rica and …