Dizem que somos loucos, mas são eles que nos mantém em cativeiro": a incompatibilidade jurídica entre a medida de segurança ea Lei de Reforma Psiquiátrica

CM CARDOSO - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado …, 2023 - pantheon.ufrj.br
O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente a incompatibilidade jurídica entre
a medida de segurança de internação psiquiátrica e a Lei de Reforma Psiquiátrica de nº …

Medidas de Segurança e violação de Direitos Humanos: uma realidade de isolamento social e familiar ainda em busca de solução humanizada

AD de Oliveira, E Oiye - Revista Jurídica da Amazônia, 2024 - revista.mpro.mp.br
Nesta pesquisa procuramos analisar as condições de acolhimento dos egressos do sistema
penitenciário que cumpriram medida de segurança, levando-se em consideração que o …