Objetivos específicos: Analisar os apontamentos irregulares dos atos administrativos nas
gestões públicas municipais no Rio Grande do Sul; Identificar o perfil do capital humano e a …

O Brasil sofre há anos com um cenário de falta de segurança jurídica, constatada pela
enorme profusão de normas e instabilidade da jurisprudência. Os efeitos deletérios são …

Essa é uma pesquisa sobre o ensino superior enquanto atividade econômica, e se insere
no debate sobre o modo pelo qual o direito organiza as relações entre os envolvidos na …

O texto discute os traços pós-modernos presentes na Lei nº 13.655/2018, que alterou a Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), para nela incluir …

O presente artigo tem como objetivo tecer breves discussões sobre o artigo 20 da Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), haja vista que este promove novo …

Este estudo insere-se nos campos da hermenêutica jurídica contemporânea e da teoria
jurídica e visa identificar as fragilidades de uma aplicação irrefletida do consequencialismo …

A educação pode ser definida como um processo de construção dos atributos da
personalidade do indivíduo e, em função de forjar as bases para o desenvolvimento do …

A pergunta desta dissertação é: dado o art. 20 da LINDB, quais tipos de consequências
juízes têm de levar em consideração quando decidem um caso? Para respondê-la …

RESUMO SANTOS, Maike Wile. Levando as consequências a sério: direito, racionalidade e
consequencialismo. 2020. 131 p. Dissertação (Mestrado)–Faculdade de Direito …

Investiga-se nesta tese, sob inspiração da perspectiva sociológica sistêmica de Niklas
Luhmann, a crescente utilização de argumentos consequencialistas no direito brasileiro. Ao …