O presente trabalho visa apresentar as cláusulas tax sparing e matching credit nos tratados
internacionais que visam combater a bitributação. Primeiramente, analisam-se os tratados …

Com a crise mundial de 2008, o Estado Português introduziu, em 2009, um regime jurídico
fiscal, em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), criado através …

Num mundo cada vez mais marcado pela globalização, com os mercados cada vez mais
exigentes e competitivos, houve uma necessidade por parte dos Estados de criar sistemas …

Dada a tendência crescente de os Estados consagrarem mecanismos de tributação à saída
nos seus ordenamentos jurídicos, a probabilidade de se verificar dupla tributação resultante …

A presente dissertação consiste numa análise comparativa ao tratamento fiscal dos
rendimentos obtidos por pessoas singulares residentes em território português, consoante a …

In tax matters, the Brazilian rules that deal with the incorporation of treaties, specifically
Article 98 of the National Tax Code, provide that international treaties preempt domestic …

O presente artigo parte da problematização de famosos casos de dupla tributação e de
dupla não tributação em negócios jurídicos plurilocalizados com ênfase nos negócios …

Seis anos depois do término do Programa de Assistência Económica e Financeira a que
Portugal esteve sujeito, em consequência da crise financeira de 2008, são ainda muitas as …

O ato performativo é uma forma de expressão artística que pode ser potenciado através do
cruzamento de vários media com elementos cenográficos. Tipicamente a produção destes …

A Dupla Tributação nos Impostos Sobre o Rendimento: Page 1 ESCOLA SUPERIOR DE
TECNOLOGIA E GESTÃO POLITÉCNICO DO PORTO Mmestrado EM SOLICITADORIA B …