O artigo tem o objetivo de demonstrar que a adoção de precedentes vinculantes não
esvazia as cortes vinculadas do poder de interferir sobre o conteúdo do direito em assunto …

The present work aims to analyze the methods of approaching Artificial Intelligence for use
as a decision support system in the Brazilian Judiciary. Among the factors for the choice is …

Registro especial lembrança às apanhadeiras de café que viajam pelas serras da
montueira—mulheres incansavelmente batalhadoras, legítimas herdeiras e representantes …

Neste livro, propusemo-nos a identificar momentos do procedimento comum, da fase de
conhecimento, em que o juiz decide questões prejudiciais, que têm o potencial de tornar …

A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Lucas Gil
Carneiro Salim1 1. INTRODUÇÃO: O presente trabal Page 1 A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS …

É visível o avanço dos trabalhos doutrinários sobre o tema dos precedentes judiciais no
Brasil, a partir da promulgação do Código de Processo Civil de 2015, diploma este que veio …

O presente artigo analisa os significados atribuídos ao termo precedente em um conjunto
de casos decididos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A doutrina processual civil …

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes
judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento …

Este artigo propõe-se a identificar a natureza jurídica do Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas (IRDR) brasileiro, de modo a estabilizar o entendimento quanto à …

The study seeks to analyze the relevance of identifying the ratio decidendi in the application
of the judicial precedent, presenting the difficulty in carrying out this task, in the face of the …